RADICAÇÃO NO PARAGUAI

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8/24/20232 min read

DOCUMENTAÇÃO A SER OBTIDA NO PAÍS DE ORIGEM PARA O TRÂMITE DE RADICAÇÃO PERMANENTE. REQUISITOS GERAIS.

Para iniciar o pedido de radicação permanente, o cidadão estrangeiro que se encontre fora do território nacional, deve obter a seguinte documentação em seu país de origem:

  • Identificação do solicitante:

    • Opção 1: Documento de Identidade Vigente.

    • Opção 2: Passaporte Vigente. Em ambos os casos, o documento deve ser visado e legalizado ou apostilado pela autoridade competente. É necessário 1 original e 1 cópia autenticada.

  • Certificados relevantes:

    • Certificado de Antecedentes Policiais ou Penais em vigor: Emitido com validade a nível nacional. Deve ser visado e legalizado ou apostilado. É necessário 1 original e 1 cópia autenticada.

    • Certificado de Nascimento: Emitido pelo país de origem ou pela sua representação diplomática no Paraguai. Deve ser visado e legalizado ou apostilado. É necessário 1 original e 1 cópia autenticada.

    • Declaração de Estado Civil da autoridade competente do país emissor (Somente se aplicável):

      • Opção 1: Certificado de Casamento.

      • Opção 2: Sentença de Divórcio.

      • Opção 3: Certificado de Óbito. Em todos os casos, é necessário que o documento seja visado e legalizado ou apostilado, e é preciso 1 original e 1 cópia autenticada.

  • Saúde:

    • Certificado médico: Deve indicar que o solicitante "goza de boa saúde física, mental e não possui doenças infecciosas", e ser emitido por uma autoridade sanitária ou especialista reconhecido pelo Consulado Paraguaio. Deve ser visado e legalizado ou apostilado. É necessário 1 original e 1 cópia autenticada.

  • Outros documentos:

    • Se o trâmite for realizado através de um representante legal: Poder especial para trâmites migratórios. É necessário 1 original e 1 cópia autenticada. (OPCIONAL).

    • Declaração Juramentada de acordo com o Artigo N° 23 da Lei 978/96. É necessário 1 original e 1 cópia autenticada.

    • Declaração de SOLVÊNCIA ECONÔMICA. (Detalhes abaixo).

    • Alguns documentos opcionais podem ser geridos no Paraguai, com a presença do cidadão estrangeiro interessado.

Dados oficiais obtidos da Direção Geral de Migrações.

OPÇÕES PARA A DEMONSTRAÇÃO DE SOLVÊNCIA ECONÔMICA:

  1. Geral: Nota de Depósito Bancário com um montante mínimo equivalente a 5.000 dólares. O dinheiro depositado pode ser retirado uma vez obtido o cartão de radicação. É necessário o original e uma cópia autenticada no Paraguai.

  2. Profissionais: Apresentação de Título Profissional a nível Universitário ou Técnico Superior. Deve incluir uma Declaração Juramentada que certifique que o solicitante trabalhará na sua profissão ao obter a Residência Permanente.

  3. Acionistas: Escritura de Constituição de Sociedade e, se necessário, o Livro de Ações e a Declaração do Registro Único de Contribuinte (RUC).

  4. Empregados: Contrato de Trabalho ou Certificado de Trabalho, juntamente com vários documentos da empresa.

  5. Outros meios lícitos: Como investidor, apresentando contratos de compra e venda de propriedades e seus rendimentos. A demonstração de solvência econômica não é limitativa e pode ser comprovada com outros meios de vida lícitos.

Dados oficiais obtidos da Direção Geral de Migrações.